O presente manual tem uma forte componente académica, dado que foi redigido a pensar no auxílio destas matérias aos estudantes do ensino superior universitário e politécnico.

Todavia, pensamos ser pertinente alargar o leque e o âmbito destas mesmas matérias a todos os estudiosos e juristas em geral, assim como aos profissionais que laboram na área jurídica, abrangendo também este manual, além de uma vertente doutrinal, e de uma vertente de Direito comparado, uma vertente jurisprudencial, tendo sempre em conta a legislação relevante para o estudo e aplicação do Direito Constitucional (português).